Diário da República

Aviso n.º 331/2005

Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03

2005-10-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03 · Diário da República

Torna público ter, em 10 de Maio de 2000, a República Helénica depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com uma declaração, ao abrigo do disposto no artigo 5, n.º 2, alínea b), do mesmo Protocolo, segundo a qual, o prazo de um ano previsto no artigo 5.º, n.º 2, alínea a), seja substituído por 18 meses