Diário da República

Portaria n.º 496/74

Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974

1974-08-10 · Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada · Diário do Governo n.º 186/1974, de 10 de agosto de 1974 · Diário da República

Altera a redacção da alínea d) do artigo 13.º do Regulamento da Pesca Artesanal, aprovado pela Portaria n.º 9/73, de 6 de Janeiro