Diário da República

Portaria n.º 45/2026/1

Diário da República n.º 19/2026, de 28 de janeiro de 2026

2026-01-28 · Ambiente e Energia · Diário da República n.º 19/2026, de 28 de janeiro de 2026 · Diário da República

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Santa Tensa — Furo (VA9-479/8)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.