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Processo T-92/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de setembro de 2025. Eti Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-92/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 3 de setembro de 2025. Eti Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa uma embalagem — Marca figurativa nacional anterior — Motivo de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.°, n.
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