Diário da República
Aviso n.º 194/2005
Diário da República n.º 89/2005, Série I-A de 2005-05-09
Torna público terem, em 29 de Junho de 2004 e em 9 de Fevereiro de 2005, respectivamente, as Ilhas Cook e a Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original