EUR-Lex

Processo C-581/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de junho de 2020. RB contra TÜV Rheinland LGA Products GmbH e Allianz IARD SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main...

2020-06-11 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0581

Processo C-581/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 11 de junho de 2020. RB contra TÜV Rheinland LGA Products GmbH e Allianz IARD SA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main. Reenvio prejudicial – Direito da União Europeia – Princípios gerais – Artigo 18.