Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 243/93
Diário da República n.º 280/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1107/93 , do Ministério da Justiça, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Arouca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 2 de Novembro de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original