Diário da República

Aviso n.º 34/94

Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27

1994-01-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 22/1994, Série I-A de 1994-01-27 · Diário da República

Torna público terem as Baamas depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 15 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados