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Processo C-515/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa...

2011-12-01 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0515

Processo C-515/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 1 de Dezembro de 2011. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Diretiva 1999/31/CE - Legislação nacional - Aterros para resíduos inertes - Admissão de resíduos de amianto-cimento. Processo C-515/10.