Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 5-L/2000

Diário da República n.º 77/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-03-31

2000-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 77/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2000