Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-235/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 15 de junho de 2022. Qualcomm, Inc. contra Comissão Europeia...

2022-06-15 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62018TJ0235

Processo T-235/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção alargada) de 15 de junho de 2022. Qualcomm, Inc. contra Comissão Europeia. Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado dos chipsets LTE — Decisão que declara uma infração ao artigo 102.° TFUE e ao artigo 54.° do Acordo EEE — Pagamentos de exclusividade — Direitos de defesa — Artigo 19.° e artigo 27.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Efeitos de exclusão. Processo T-235/18.

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