Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A
Diário da República n.º 234/1995, Série I-B de 1995-10-10
Estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área de protecção
Fonte: Diário da República · Abrir original