Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 10-Z/99

Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30

1999-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 101/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/99, dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo n.º 3 do artigo 39.º do CIRC, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 7 de Abril de 1999