Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 26-B/2002

Diário da República n.º 175/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-07-31

2002-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 175/2002, 4º Suplemento, Série I-B de 2002-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 37/2002, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece os critérios objectivos segundo os quais serão efectuados os pagamentos complementares aos produtores de ovinos e caprinos, bem como as respectivas regras de concessão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 2002