Diário da República

Aviso n.º 231/2008

Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12

2008-12-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 240/2008, Série I de 2008-12-12 · Diário da República

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos (o Reino na Europa, nas Antilhas Neerlandesas e em Aruba) comunicado a retirada de objecção, em 16 de Setembro de 2008, à adesão da Índia à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961