Diário da República

Portaria n.º 724/91

Diário da República n.º 168/1991, Série I-B de 1991-07-24

1991-07-24 · Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 168/1991, Série I-B de 1991-07-24 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 186/91, de 4 de Março (estabelece o regime a que deverá obedecer a fixação dos preços dos manuais escolares e livros auxiliares utilizáveis em cada disciplina de actividade destinados aos vários anos de escolaridade obrigatória)