Diário da República
Portaria n.º 97/2014
Diário da República n.º 86/2014, de 6 de maio de 2014
Fixa o valor das taxas devidas pelo reconhecimento das empresas de manutenção e das entidades inspetoras de instalações de elevação, pelo reconhecimento de qualificação profissionais adquiridas fora do território nacional, pela certificação de organismos de formação e pela realização de auditorias e revoga a Portaria n.º 912/2003 , de 30 de agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original