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Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da...

2025-09-29 · Regulamento · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 32025R1996

Regulamento (UE) 2025/1996 do Conselho, de 29 de setembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2025/202 que fixa, para 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União