Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/95/M
Diário da República n.º 179/1995, Série I-B de 1995-08-04
Define quais os representantes regionais que farão parte da comissão técnica de acompanhamento da elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC)
Fonte: Diário da República · Abrir original