Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 20-AQ/2001

Diário da República n.º 278/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-11-30

2001-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 278/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 289/2001, do Ministério das Finanças, que aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal e altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2001.