Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2024
Diário da República n.º 147/2024, de 31 de julho de 2024
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, empreenda um debate público alargado e estabeleça a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades.
Fonte: Diário da República · Abrir original