Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-311/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de outubro de 2022. SV contra Banco Europeu de Investimento (BEI)...

2022-10-05 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0311

Processo T-311/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de outubro de 2022. SV contra Banco Europeu de Investimento (BEI). «Função pública – Pessoal do BEI – Avaliação do desempenho – Promoção – Recurso administrativo – Procedimento especial aplicável às decisões de avaliação – Regra da concordância entre o recurso administrativo e a subsequente petição – Intensidade do controlo – Dever de fundamentação – Direito de ser ouvido – Erro manifesto de apreciação – Responsabilidade». Processo T-311/21.

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