Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 139/94
Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 343-A/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela dos emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (suplemento), de 31 de Maio de 1994
Fonte: Diário da República · Abrir original