Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 43/2009

Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25

2009-06-25 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 121/2009, Série I de 2009-06-25 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 123/2009 , de 21 de Maio, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 21 de Maio de 2009