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Processo T-518/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de julho de 2016. Future Enterprises Pte Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2016-07-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0518

Processo T-518/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de julho de 2016. Future Enterprises Pte Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MACCOFFEE — Marca nominativa anterior da União Europeia McDONALD’S — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.