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Processo C-473/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Ingenieurbüro Eulitz GbR Thomas und Marion Eulitz contra Finanzamt Dresden I. Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Finanzgericht - Alemanha...

2010-01-28 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0473

Processo C-473/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 28 de Janeiro de 2010. Ingenieurbüro Eulitz GbR Thomas und Marion Eulitz contra Finanzamt Dresden I. Pedido de decisão prejudicial: Sächsisches Finanzgericht - Alemanha. Sexta Directiva IVA - Artigo 13.º, A, n.º 1, alínea j) - Isenção - Aulas de ensino escolar ou universitário, dadas por docentes a título pessoal - Prestações efectuadas por um docente independente no âmbito de cursos de formação profissional contínua organizados por um instituto terceiro.