Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 11/98
Diário da República n.º 112/1998, Série I-B de 1998-05-15
Regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Fonte: Diário da República · Abrir original