Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 254/2003

Diário da República n.º 66/2003, Série I-B de 2003-03-19

2003-03-19 Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Diário da República n.º 66/2003, Série I-B de 2003-03-19 Diário da República

Define as características e estebelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários

Fonte: Diário da República · Abrir original