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Processo T-621/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2022. Lemken GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-26 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0621

Processo T-621/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de outubro de 2022. Lemken GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul‑celeste — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001. Processo T-621/21.