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Processo C-508/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana...

2011-03-03 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0508

Processo C-508/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 3 de Março de 2011. Comissão Europeia contra República Italiana. Incumprimento de Estado - Conservação de aves selvagens - Directiva 79/409/CEE - Derrogação ao regime de protecção de aves selvagens. Processo C-508/09.