Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 8/2006

Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24

2006-01-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 17/2006, Série I-B de 2006-01-24 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 55/2005 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as regras de atribuição de direito ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja exploração se situe no território continental português, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Dezembro de 2005