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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de junho de 2012. Conseil scientifique international pour le développement des îles (Insula) contra Comissão Europeia. - Cláusula compromissória — Contratos de financiamento de projetos de pesquisa e de desenvolvimento — Contratos MEDIS e Dias.Net — Falta de justificativos e não conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Retenção de uma quantia destinada a um outro cocontratante — Reembolso das quantias pagas — Inadmissibilidade parcial do recurso — Pedido reconvencional da Comissão — Não conhecimento parcial do pedido reconvencional. Processo T‑246/09.
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