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Processo C-236/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2025. Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent contra KG e WA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica)...
Processo C-236/24 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 8 de maio de 2025. Provincie Oost-Vlaanderen e Sogent contra KG e WA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Bélgica). Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente — Projetos enumerados no anexo II — Determinação dos projetos que devem ser sujeitos a uma avaliação de impacto ambiental (verificação preliminar) — Artigo 9.
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