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Processo T-307/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de outubro de 2024. Jima Projects contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-10-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0307

Processo T-307/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de outubro de 2024. Jima Projects contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um sapato desportivo com duas linhas paralelas num dos lados — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.º, n.