Diário da República

Portaria n.º 188-G/2024/1

Suplemento do Diário da República n.º 158/2024

2024-08-16 · Finanças e Educação, Ciência e Inovação · Suplemento do Diário da República n.º 158/2024 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005 , de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.