Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diretiva de Execução 2012/44/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7...

2012-11-26 Diretiva Comissao Europeia CELEX 32012L0044

Diretiva de Execução 2012/44/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Diretivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas Texto relevante para efeitos do EEE

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