Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-U/2003

Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28

2003-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1522-C/2002 , da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Administração Interna, que fixa as situações em que é obrigatório o recurso à segurança privada nos recintos desportivos, bem como as condições do exercício de funções pelos assistentes de recinto desportivo, publicada no Diário da República, 1.ª série (2.º suplemento), de 20 de Dezembro de 2002