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Processo T-569/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2021. Stichting Comité N 65 Ondergronds Helvoirt contra Comissão Europeia. Ambiente – Regulamento (CE) n...
Processo T-569/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de dezembro de 2021. Stichting Comité N 65 Ondergronds Helvoirt contra Comissão Europeia. Ambiente – Regulamento (CE) n.º 1367/2006 – Obrigação dos Estados Membros de proteger e de melhorar a qualidade do ar ambiente – Pedido de reexame interno – Indeferimento do pedido por inadmissibilidade. Processo T-569/20.
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