Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 104/2007

Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007

2007-11-06 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2007