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Processo C-184/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015. A contra B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione...

2015-07-16 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CJ0184

Processo C-184/14 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 16 de julho de 2015. A contra B. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil e comercial — Competência em matéria de obrigações alimentares — Regulamento (CE) n.° 4/2009 — Artigo 3.