Diário da República
Portaria n.º 812/92
Diário da República n.º 189/1992, Série I-B de 1992-08-18
Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91 , de 10 de Maio
Fonte: Diário da República · Abrir original