Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 515/2003

Diário da República n.º 150/2003, Série I-B de 2003-07-02

2003-07-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 150/2003, Série I-B de 2003-07-02 Diário da República

Estabelece as taxas a cobrar pelas entidades intervenientes no controlo decorrente da aplicação do Regulamento para o Controlo dos Cimentos nos Centros de Distribuição

Fonte: Diário da República · Abrir original