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Processo C-170/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019. CJ contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)...
Processo C-170/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019. CJ contra Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contrato por tempo determinado — Rescisão do contrato — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Caso julgado do acórdão de anulação — Limites. Processo C-170/18 P.
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