Diário da República

Portaria n.º 394/2023

Diário da República n.º 228/2023, de 24 de novembro de 2023

2023-11-24 · Agricultura e Alimentação · Diário da República n.º 228/2023, de 24 de novembro de 2023 · Diário da República

Aprova o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, da listagem das «Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) para as quais se aplicam os limiares indicados para o material de propagação de plantas ornamentais de cada género ou espécie listado», referida no Decreto-Lei n.º 237/2000 , de 26 de setembro