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Processo C-802/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2021. Firma Z contra Finanzamt Y. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof...
Processo C-802/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de março de 2021. Firma Z contra Finanzamt Y. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.o, n.o 1 — Redução do valor tributável — Princípios definidos no Acórdão de 24 de outubro de 1996, Elida Gibbs (C‑317/94, EU:C:1996.
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