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Processo C-537/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011. Ralph James Bartlett e outros contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial: Upper Tribunal - Reino Unido...
Processo C-537/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011. Ralph James Bartlett e outros contra Secretary of State for Work and Pensions. Pedido de decisão prejudicial: Upper Tribunal - Reino Unido. Reenvio prejudicial - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Componente ‘mobilidade’ do subsídio de subsistência para deficientes (Disability living allowance) - Prestação separada - Prestação especial de carácter não contributivo - Não exportabilidade. Processo C-537/09.
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