Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 74/1981, Série I de 1981-03-30

1981-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 74/1981, Série I de 1981-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto n.º 149/80, publicado no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980