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Regulamento de Execução (UE) 2019/2164 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n...

2019-12-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2164

Regulamento de Execução (UE) 2019/2164 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no respeitante à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (Texto relevante para efeitos do EEE)