Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 3/98

Diário da República n.º 33/1998, Série I-A de 1998-02-09

1998-02-09 · Presidência da República · Diário da República n.º 33/1998, Série I-A de 1998-02-09 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76-T/97, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997