Diário da República

Portaria n.º 711/2004

Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24

2004-06-24 · Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas · Diário da República n.º 147/2004, Série I-B de 2004-06-24 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 1485/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas fitossanitárias provisórias de emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no território nacional, em conformidade com o disposto na Decisão n.º 2004/426/CE , da Comissão, de 29 de Abril